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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2018 - 10:28
Denunciado por movimentação ilícita de mais de USD 27 milhões permanecerá preso
O acusado foi preso preventivamente em maio de 2018 no curso da Operação Câmbio Desligo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Julho de 2018 - 11:36
Recurso em Habeas Corpus. Corrupção Ativa. Lavagem de Dinheiro
Penal e Processual Penal.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2018 - 12:42
Portuários de terminal privado em Vitória (ES) não têm direito a adicional de risco
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2018 - 10:47
Advogado denunciado por facilitação de regalias a presos continua proibido de frequentar presídios
A decisão é do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que, no exercício da presidência, indeferiu pedido liminar de revogação da medida cautelar contra o defensor.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2018 - 14:35
Tabelião deve pagar multa por comercialização indevida de serviços
Comercialização dos serviços de tabelionato ocorreu com intermediação e captação de clientes e realização de atos notariais fora do âmbito da serventia.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2017 - 12:51
Primeira Turma nega acesso de município a informações individualizadas colhidas pelo IBGE
“O IBGE está legalmente impedido de fornecer a quem quer que seja as informações individualizadas que coleta, no desempenho de suas atribuições, para que sirvam de prova em quaisquer outros procedimentos administrativos. E a utilização de tais informações, que não seja com finalidades estatísticas, estará revestida de flagrante ilegalidade.”
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2017 - 16:43
Empregada da extinta Nossa Caixa demitida antes de eleições municipais tem direito a estabilidade
O entendimento foi o de que a estabilidade pré-eleitoral se aplica a empregados da administração estadual ou federal também nas eleições municipais.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2017 - 11:29
Adesão a Plano de Demissão Voluntária afasta estabilidade provisória eleitoral de bancária
Ela pretendia receber indenização substitutiva.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2017 - 15:10
CPTM deverá pagar indenização de R$ 15 mil a passageiro de vagão de metrô superlotado
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2017 - 16:46
Ipea é condenado a pagar indenização por danos morais a coautor não citado em artigo científico
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil reais.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2017 - 09:38
Erro em classificação de testemunha não gera nulidade na colheita ou valoração da prova
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2017 - 10:45
Guarda municipal não será indenizado por ser atingido com spray de pimenta em treinamento
Por maioria, os ministros entenderam que a aplicação do produto não configurou ato ilícito do empregador, mas mera preparação para o exercício profissional das funções de segurança de pessoas e bens.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 16:14
Habeas Corpus. Pedido de Extensão dos Efeitos a corréu
Artigo 580 do Código de Processo Penal.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 03 de Fevereiro de 2017 - 12:10
Clipping de Legislação (30 de Janeiro a 03 de Fevereiro de 2017)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2017 - 14:18
PF aponta pagamentos irregulares da chapa Dilma-Temer a gráficas na campanha eleitoral de 2014
Polícia Federal fez operação de busca em dezembro nas gráficas investigadas; segundo relatório, dinheiro declarado na campanha foi desviado para terceiros.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2016 - 09:56
Primeira Turma do STJ mantém condenação de ex-prefeito por improbidade administrativa
A decisão acolheu recurso do Ministério Público de Minas Gerais, para quem o advogado atuou na defesa pessoal do ex-prefeito em duas ações civis públicas pela suposta prática de ato de improbidade, sendo que em uma dessas ações o município nem sequer foi citado.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2016 - 17:27
Cobradora de ônibus obtém adicional de insalubridade por causa de vibração no veículo
A Quinta Turma seguiu conclusão de laudo pericial, apesar de novo limite de vibração estabelecido em portaria do Ministério do Trabalho.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 14:56
Ministério Público Federal recorre ao STJ para reabrir ação penal da Operação Turbulência
Processo foi arquivado pelo TRF em novembro. Operação da Polícia Federal investigava suspeita de lavagem de dinheiro na compra do avião utilizado por Eduardo Campos.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2016 - 14:21
Juiz federal Sergio Moro revoga a prisão temporária do ex-ministro Guido Mantega
Ex-ministro foi preso na 34ª fase da Lava Jato, nesta quinta-feira (22). Juiz disse que autoridades não sabiam do estado de saúde da esposa dele.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2016 - 09:13
Demora na notificação do sinistro não acarreta perda do seguro de forma automática
A decisão foi unânime.
